Adobe Systems Incorporated
Contrato de Licença de Utilizador Final
Para Adobe Type Manager®

Versão portuguesa

AVISO AO UTILIZADOR:
ESTE É UM CONTRATO QUE O VINCULA A SI E À ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA LEGALMENTE CONSTITUÍDA NO ESTADO DE DELAWARE, E.U.A.. AO ESCOLHER A OPÇÃO DE ACEITAÇÃO ADIANTE, ESTÁ A DAR O SEU ACORDO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ESCOLHA A OPÇÃO DE REJEIÇÃO, E NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.

Este Contrato de Licença de Utilizador Final da Adobe Systems Incorporated acompanha o produto Adobe Type Manager e materiais explicativos com aquele relacionados ("Software"). O termo "Software" também inclui todas as versões de actualização, versões modificadas, adições e cópias do Software cuja licença é concedida pela Adobe. Leia este Contrato com atenção.

É um contrato de licença de autorização de uso. A Adobe continua a ser proprietária desta cópia do Software, e de qualquer cópia dele, também autorizada pelas condições deste Contrato.

Com a sua aceitação deste Contrato a Adobe garante-lhe uma licença não exclusiva de utilização do Software, desde que aceite o seguinte:

1. Utilização do Software.
1.1. Pode instalar o Software num disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento; instalar e usar o Software num servidor de ficheiros para utilização numa rede com a finalidade de (i) instalar permanentemente em discos rígidos ou outros dispositivos de armazenamento ou (ii) utilizar o Software nessa rede; e fazer cópias de segurança do Software.

1.2. Pode fazer e distribuir um número ilimitado de cópias do software, incluindo cópias para distribuição comercial, desde que cada cópia feita e distribuída por si inclua este Contrato e os mesmos avisos de direitos de autor e de outros direitos de propriedade relativos a este Software que aparecem no Software. Se descarregar o Software da Internet ou de outra fonte em linha semelhante, deve incluir o aviso de direitos de autor da Adobe relativos ao Software com qualquer distribuição em linha e com qualquer media que distribuir que inclua o Software.

2. Direitos de Autor e de Marca Registada.  O Software constitui propriedade intelectual da Adobe e dos seus fornecedores e é protegido pela lei de direitos de autor dos Estados Unidos da América, provisões de tratados internacionais e legislação aplicável do país em que for usado. A estrutura, organização e código do Software constituem valiosos segredos comerciais e informação confidencial da Adobe e dos seus fornecedores. Pode usar as marcas comerciais apenas em conformidade com a Cláusula 1 deste Contrato e para identificar cópias impressas produzidas pelo Software, de acordo com a prática aceite para marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe confere quaisquer direitos de propriedade dessa marca comercial. Excepto nos termos referidos acima, este Contrato não lhe garante quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação ao Software.

3. Restrições.  Dá o seu acordo em não modificar, adaptar, traduzir, proceder ao "reverse engineer", descompilar, desmontar ou de outro modo tentar descobrir o código fonte do Software, excepto conforme expressamente permitido ao abrigo da Directiva Europeia para a Protecção Jurídica de Programas de Computadores (14 de Maio de 1991). Na medida em que a legislação local lhe garanta o direito de descompilar o Software em ordem a obter a informação necessária para tornar o Software interoperável com outro software, deverá primeiro solicitar a Adobe que lhe forneça a informação necessária. Adobe tem o direito de impôr condições razoáveis tal como um pagamento razoável para o fazer. Os pedidos de informação podem ser dirigidos ao Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax + 44 (0) 131-453-4422.

4. Garantia Limitada.  A ADOBE FORNECE-LHE O SOFTWARE "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR A PERFORMANCE OU OS RESULATDOS QUE PODE OBTER AO USAR O SOFTWARE. A ADOBE E OS SEUS FORNECEDORES NÃO PRESTAM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, TAIS COMO NÃO-INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, UTILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM PARTICULAR. EM CASO ALGUM SERÁ A ADOBE OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEL PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, CONSEQUENTES, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU PERDA DE GANHOS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER QUEIXA PROVINDA DE TERCEIROS. 

Nada do que está contido neste Contrato prejudicará os direitos conferidos por lei a qualquer parte agindo como consumidor. Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação dos danos especiais, acidentais ou consequentes, ou a exclusão de garantias implícitas ou limitações quanto ao prazo de uma garantia implícita, pelo que as limitações acima descritas podem não se aplicar a si. Para mais informação relativa a garantias, contacte, por favor, o Adobe’s Customer Support Department (Departamento de Clientes).

5. Lei aplicável e regras gerais.  Este Contrato será regulado pela legislação portuguesa (excluindo a aplicação das normas de conflitos). Este Contrato não será regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Intenacional de Mercadorias, As Regras Uniformes relativas à Formação de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, ou as Regras Uniformes relativas à Venda Internacional de Mercadorias, ou qualquer lei, norma ou regulamento de qualquer jurisdição baseada em qualquer uma das citadas, e a sua aplicação é expressamente excluída. Se qualquer parte deste Contrato se revelar nula e sem nenhum efeito, tal não afectará a validade do resto do Contrato que pemanecerá válido e executável de acordo com os seus termos. Dá o seu acordo em como o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de modo proibido pelo United States Export Administration Act (lei de exportação dos Estados-Unidos da América) ou quaisquer outras leis de exportação, restrições ou regulamentos. Este Contrato cessará automaticamente pelo incumprimento das suas regras em consequência da sua conduta. Este Contrato só pode ser modificado através de um documento escrito assinado por um funcionário da Adobe devidamente autorizado.

Este é o contrato final entre Adobe e V.Exª no que diz respeito ao Software, e prevalece sobre qualquer acordo, pacto, compromisso, comunicação, publicidade ou licença de utilização anterior.

6. Aviso aos utilizadores do Governo dos Estados-Unidos da América.
O Software e a Documentação são "Commercial Items" (Artigos Comerciais), tal como o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo num "Commercial Computer Software" (Programa de Computador Comercial) e numa "Commercial Computer Software Documentation" (Documentação de Programa de Computador Comercial), tal como os termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, quando aplicáveis. De acordo com o 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202-1 até §227.7202-4, quando aplicáveis, o "Commercial Computer Software" (Programa de Computador Comercial) e a "Commercial Computer Software Documentation" (Documentação de Programa de Computador Comercial), são relativos a licenças de utilizador final do Governo dos U.S.A. (i) apenas como "Commercial Items" (Artigos Comerciais) e (ii) com apenas os mesmos direitos que são garantidos a todos os outros utilizadores finais que decorrem dos termos e condições aqui contidos.
Direitos não-publicados reservados nos termos das leis de copyright dos Estados-Unidos da América. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, U.S.A.

Para sua referência futura, ficará acedível uma cópia deste Contrato de Licença de Utilizador Final após a instalação do Software. Se tem qualquer questão relativa a este Contrato ou se deseja solicitar qualquer informação da Adobe, contate, por favor, a subsidiária local da Adobe que serve o seu país ou escreva para Customer Support Department, Adobe Systems Europe Limited, Adobe House, Mid New Cultins, Edinburgh, Scotland EH11 4DU, United Kingdom, telefax + 44-(0) 131-453-4422.


Adobe e ATM são marcas comerciais da Adobe Systems Incorporated.

POR FAVOR ESCOLHA A OPÇÃO DE ACEITAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO PREMINDO O BOTÃO APROPRIADO ABAIXO.